Federação dos Trabalhadores Nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo
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Igualdade Racial
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Departamento de Promoção de Igualdade Racial
Estatuto da Igualdade Racial é aprovado pelo Senado
O departamento de promoção de igualdade racial da Fequimfar, coordenado por Francisco Quintino, declara que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial pelo Senado não atende a totalidade das reivindicações e propostas feitas pela Fequimfar e Força Sindical, porém, é um importante avanço na busca da igualdade racial. Segundo Quintino, as questões que ficaram fora do texto original poderão continuar sendo discutidas e incluídas posteriormente. “O importante é que agora temos subsídios, um documento oficial para discussão e implementação, junto aos sindicatos filiados, de políticas públicas para agilizar, em maior proporcionalidade, a inclusão do negro no mercado de trabalho e nos segmentos sociais”, disse.
Leia abaixo, texto publicado no jornal Correio Braziliense, no dia 17 de junho.
Senadores aprovam Estatuto da Igualdade Racial, mas retiram cotas
Josie Jeronimo
Depois de sete anos de tramitação no Congresso, o plenário do Senado aprovou ontem (16/06/2010) o Estatuto da Igualdade Racial, retirando, porém, os principais pontos defendidos por representantes do movimento negro. O relator da proposta, o senador Demostenes Torres (DEM-GO), suprimiu do estatuto trechos que definiam incentivos fiscais para empresas que contratassem pelo menos 20% de funcionários negros e a obrigação de partidos políticos manterem 10% de afrodescendentes nos quadros (leia quadro). O relatório também barrou a regulamentação de cotas raciais nas universidades, como previa o texto original. “Nós não podemos criar uma identidade negra no Brasil”, justificou Demostenes.
A discussão da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi marcada por reação acalorada de integrantes do movimento negro, que receberam as modificações com gritos de “traidor”. O ministro da Secretaria de Igualdade Racial, Elói Ferreira, participou da audiência que discutiu a proposta com o ex-ministro da pasta e deputado federal Edson Santos. O governo fez acordo com os parlamentares para aprovar o projeto sem temas polêmicos. “Acabaram com o estatuto”, reclamou Cleide Hilda Lima, da Coordenação Nacional das Entidades Negras do Brasil.
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o estatuto está longe do ideal, mas a aprovação na Casa é uma vitória. O texto, que agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue sem bandeiras polêmicas, como as cotas e o incentivo fiscal, mas funcionará como um marco para a superação de preconceitos raciais no país. O projeto institui, por exemplo, o ensino da história da África e da população negra do Brasil. Também prevê a regulamentação da capoeira como esporte a ser ensinado em escolas públicas.
“Raça” por “etnia”
O estatuto aprovado ontem estabelece uma inclusão formal da cultura negra às instituições brasileiras e indica a aprovação de políticas públicas para acolhimento e promoção da igualdade racial no país. As questões práticas, que poderiam ter impacto direto na vida do negro, porém, foram retiradas. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) criticou a mudança no texto que barrou a inclusão de políticas de saúde especialmente voltadas à população negra. “Seis vezes mais mulheres negras morrem em partos do que as brancas”, afirmou.
O relator da proposta argumentou que as doenças consideradas mais propícias aos negros não deveriam ser enquadradas pelo estatuto, pois o estabelecimento genético dos males ainda é questionado pela medicina. Demostenes Torres também retirou do texto a palavra “raça” para substituir pelo termo “etnia”. Segundo o parlamentar, o estatuto não pode servir como um marco para dividir a sociedade brasileira entre negros e brancos, pois os problemas sociais que assolam os cidadãos não obedecem à cor de pele. “O governo pode criar políticas para que os negros participem do nosso crescimento econômico. Não vou aprofundar a divisão racial. Existem brancos pobres, índios pobres e pardos pobres.”
Outras ações previstas no Estatuto da Igualdade Racial é a implementação, por parte do governo, de política de inclusão de mulheres negras e o incentivo à inclusão do negro no campo, com capacitação para produção agrária. A Defensoria Pública também terá que se adaptar para fortalecer suporte às vítimas de racismo. Outra vitória festejada pelo movimento negro é a garantia do direito aos remanescentes quilombolas ao reconhecimento de posse de terras.
O governo pode criar políticas para que os negros participem do nosso crescimento econômico. Não vou aprofundar a divisão racial”
Demostenes Torres,relator do estatuto
O que fica e o que sai
Principais pontos que não foram aprovados no estatuto
# Incentivo fiscal para empresas que contratarem pelo menos 20% de funcionários negros.
# Cota de 50% em universidades públicas.
# Política nacional de saúde específica para os negros.
Principais pontos que permaneceram no texto
# Inclusão de história da África e da população negra brasileira no currículo da educação pública.
# Regulamentação da capoeira como esporte a ser praticado nas escolas públicas.
# Implementação de política de inclusão de mulheres negras.
# Remanescentes de quilombolas terão direito ao reconhecimento de posse de terras.
# Defensoria pública deve se adaptar para fortalecer suporte às vítimas de racismo.
# Incentivo à inclusão do negro no campo, com capacitação para produção agrária.
# Incentivo ao turismo étnico.
# Meios de comunicação terão que garantir participação de negros em filmes e peças publicitárias.
Senadores aprovam Estatuto da Igualdade Racial, mas retiram cotas
Josie Jeronimo
Depois de sete anos de tramitação no Congresso, o plenário do Senado aprovou ontem (16/06/2010) o Estatuto da Igualdade Racial, retirando, porém, os principais pontos defendidos por representantes do movimento negro. O relator da proposta, o senador Demostenes Torres (DEM-GO), suprimiu do estatuto trechos que definiam incentivos fiscais para empresas que contratassem pelo menos 20% de funcionários negros e a obrigação de partidos políticos manterem 10% de afrodescendentes nos quadros (leia quadro). O relatório também barrou a regulamentação de cotas raciais nas universidades, como previa o texto original. “Nós não podemos criar uma identidade negra no Brasil”, justificou Demostenes.
A discussão da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi marcada por reação acalorada de integrantes do movimento negro, que receberam as modificações com gritos de “traidor”. O ministro da Secretaria de Igualdade Racial, Elói Ferreira, participou da audiência que discutiu a proposta com o ex-ministro da pasta e deputado federal Edson Santos. O governo fez acordo com os parlamentares para aprovar o projeto sem temas polêmicos. “Acabaram com o estatuto”, reclamou Cleide Hilda Lima, da Coordenação Nacional das Entidades Negras do Brasil.
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o estatuto está longe do ideal, mas a aprovação na Casa é uma vitória. O texto, que agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue sem bandeiras polêmicas, como as cotas e o incentivo fiscal, mas funcionará como um marco para a superação de preconceitos raciais no país. O projeto institui, por exemplo, o ensino da história da África e da população negra do Brasil. Também prevê a regulamentação da capoeira como esporte a ser ensinado em escolas públicas.
“Raça” por “etnia”
O estatuto aprovado ontem estabelece uma inclusão formal da cultura negra às instituições brasileiras e indica a aprovação de políticas públicas para acolhimento e promoção da igualdade racial no país. As questões práticas, que poderiam ter impacto direto na vida do negro, porém, foram retiradas. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) criticou a mudança no texto que barrou a inclusão de políticas de saúde especialmente voltadas à população negra. “Seis vezes mais mulheres negras morrem em partos do que as brancas”, afirmou.
O relator da proposta argumentou que as doenças consideradas mais propícias aos negros não deveriam ser enquadradas pelo estatuto, pois o estabelecimento genético dos males ainda é questionado pela medicina. Demostenes Torres também retirou do texto a palavra “raça” para substituir pelo termo “etnia”. Segundo o parlamentar, o estatuto não pode servir como um marco para dividir a sociedade brasileira entre negros e brancos, pois os problemas sociais que assolam os cidadãos não obedecem à cor de pele. “O governo pode criar políticas para que os negros participem do nosso crescimento econômico. Não vou aprofundar a divisão racial. Existem brancos pobres, índios pobres e pardos pobres.”
Outras ações previstas no Estatuto da Igualdade Racial é a implementação, por parte do governo, de política de inclusão de mulheres negras e o incentivo à inclusão do negro no campo, com capacitação para produção agrária. A Defensoria Pública também terá que se adaptar para fortalecer suporte às vítimas de racismo. Outra vitória festejada pelo movimento negro é a garantia do direito aos remanescentes quilombolas ao reconhecimento de posse de terras.
O governo pode criar políticas para que os negros participem do nosso crescimento econômico. Não vou aprofundar a divisão racial”
Demostenes Torres,relator do estatuto
O que fica e o que sai
Principais pontos que não foram aprovados no estatuto
# Incentivo fiscal para empresas que contratarem pelo menos 20% de funcionários negros.
# Cota de 50% em universidades públicas.
# Política nacional de saúde específica para os negros.
Principais pontos que permaneceram no texto
# Inclusão de história da África e da população negra brasileira no currículo da educação pública.
# Regulamentação da capoeira como esporte a ser praticado nas escolas públicas.
# Implementação de política de inclusão de mulheres negras.
# Remanescentes de quilombolas terão direito ao reconhecimento de posse de terras.
# Defensoria pública deve se adaptar para fortalecer suporte às vítimas de racismo.
# Incentivo à inclusão do negro no campo, com capacitação para produção agrária.
# Incentivo ao turismo étnico.
# Meios de comunicação terão que garantir participação de negros em filmes e peças publicitárias.