Federação dos Trabalhadores Nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo
CNPJ 62.812.953/0001-01
Reconhecida pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio por ato no D.O.U. de 24/04/1958 - processo nº 104.187/58 em 07/03/1958
Federação dos Trabalhadores Nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo
Geral
Pela primeira vez, o Brasil sediou o Congresso Mundial de Terceirização e Trabalho Temporário no Brasil, evento que teve como objetivo traçar um mapa das atividades relacionadas aos serviços terceirizados no Brasil e no mundo.
Organizado pelo SINDEPRESTEM, com o apoio da ASSERTTEM, em parceria com entidades nacionais e internacionais do setor de serviços terceirizáveis, o congresso aconteceu em São Paulo, entre os dias 26 e 28 de maio e foi direcionado para empresas tomadoras de serviços e profissionais ligados ao setor.
Organizado pelo SINDEPRESTEM, com o apoio da ASSERTTEM, em parceria com entidades nacionais e internacionais do setor de serviços terceirizáveis, o congresso aconteceu em São Paulo, entre os dias 26 e 28 de maio e foi direcionado para empresas tomadoras de serviços e profissionais ligados ao setor.
Força Sindical presente no Congresso Mundial de Terceirização
Representando a central Força Sindical, Sergio Luiz Leite, 1º secretário da entidade e presidente da Fequimfar, participou do evento, no dia 28 de maio
Edevaldo Tadeu
Os palestrantes abordaram temas como as relações de trabalho no mundo, a prestação de serviços especializados aliada à competitividade e a modernização das leis trabalhistas.
Serginho participou da mesa “Diálogo social em debate: capital, trabalho e prestadores de serviços”. Segundo ele, a terceirização tem precarizado as relações de trabalho, por isso, o
vem discutindo a regulamentação da prática. “Além de combater e restringir a terceirização nas atividades fim das empresas, temos que nos esforçar para garantir as melhores condições de trabalho, a solidariedade entre prestador e tomador de serviços e o direito à norma
Serginho participou da mesa “Diálogo social em debate: capital, trabalho e prestadores de serviços”. Segundo ele, a terceirização tem precarizado as relações de trabalho, por isso, o
vem discutindo a regulamentação da prática. “Além de combater e restringir a terceirização nas atividades fim das empresas, temos que nos esforçar para garantir as melhores condições de trabalho, a solidariedade entre prestador e tomador de serviços e o direito à norma
coletiva mais benéfica, bem como o acesso do sindicato da categoria preponderante às informações das pretensas áreas a serem terceirizadas”, disse.
Edevaldo Tadeu
Rua Tamandaré, 120/124 - Liberdade - Cep 01525-000 - São Paulo - SP - Fone (11) 3277-5000 - Fax (11) 3277-5216 - email: fequimfar@fequimfar.org.br
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Similitudes
Por Delfim Netto.
Qualquer semelhança entre a agressão da mídia aos programas de Lula e as reações ao New Deal, nos anos 30, não é só coincidência.
Em abril de 2008, escrevi um comentário comparando o PAC e o Fome Zero do governo Lula aos programas de obras públicas e de combate ao desemprego abrigados sob o guarda-chuva do New Deal de F.D. Roosevelt, o presidente que conseguiu tirar a economia americana da Grande Depressão produzida a partir da quebra da Bolsa de Nova York, em outubro de 1929. Três quartos de século separam essas experiências: na primeira metade da década 1930-1940, os Estados Unidos e o mundo mergulharam numa crise sem precedentes.
Quando Roosevelt tomou posse, em 1933, para seu primeiro mandato, o PIB americano tinha sido reduzido a praticamente a metade (56,4 bilhões de dólares) do que era em 1929 (103 bilhões de dólares).
Apesar da tragédia do desemprego, que chegava a 30% da força de trabalho, os EUA eram uma nação próspera. Havia muita riqueza e uma boa parte da sociedade afluente aceitava o desemprego como contingência natural numa economia de mercado. A melhor coisa que os governos deviam fazer era ficar fora disso.
Roosevelt surpreendeu, já no discurso de posse, anunciando o fim da era da indiferença: "Temos 15 milhões de sujeitos passando fome e nós vamos dar de comer a eles. O governo entende que é sua obrigação providenciar trabalho para que eles mesmos voltem a sustentar suas famílias".
Para escândalo de muitos, seu governo colocou em marcha dois enormes programas, nunca antes tentados naquele país, de amparo ao trabalho e combate à miséria, com investimentos públicos em obras, cuja principal prioridade era a absorção de mão de obra (uma espécie de PAC). O empreendimento-símbolo foi a criação da TVA (Tennessee Valley Authority), que construiu barragens para a produção de energia e gerenciou os projetos de irrigação para a produção de alimentos.
Esses programas sofreram pesado bombardeio da oposição conservadora, que, a título de defender a livre iniciativa, esconjurava a ingerência estatal no setor privado, porque interferia na oferta e procura de mão de obra, desvirtuando o funcionamento do mercado de trabalho… Um dado interessante é que os ataques da mídia republicana evitavam agredir o presidente (e seus altos níveis de popularidade), concentrando toda a fúria na figura de Harry Hopkins, principal mentor dos programas de amparo ao trabalhador e gerente das obras públicas, qualificado de "perigoso socialista". Qualquer semelhança com agressões midiáticas recentes aos programas Fome Zero, Luz para Todos e ao PAC não é simples coincidência…
Hoje, ninguém duvida que o New Deal foi decisivo para a reconstrução da confiança dos americanos nos fundamentos do regime de economia de mercado. Suas ações ajudaram a salvar o capitalismo, na medida em que os milhões de trabalhadores que recuperaram os empregos voltaram "a acreditar na vontade e na capacidade do governo de intervir na economia para proporcionar uma igualdade mais substancial de oportunidades" (FDR numa de suas falas no rádio, Conversa ao Pé do Fogo.)
O fato é que o PIB americano cresceu durante o primeiro e segundo mandatos e, em 1940, havia recuperado o nível que perdera desde o início da grande crise, medindo 101,4 bilhões de dólares. Roosevelt completou um terceiro período presidencial e ainda foi eleito (no fim da Segunda Guerra Mundial), para um quarto mandato, mas faleceu antes de exercê-lo.
Quando Lula assumiu o primeiro mandato, em 2002, a economia brasileira não estava na situação desesperadora da americana de 1933, mas contabilizava algo como 12% de desemprego da população economicamente ativa e vinha de um período de quase 20 anos de medíocre crescimento, com a renda per capita praticamente estagnada. Seu governo pôs em prática os programas de combate à fome que prometera no prólogo de sua Carta aos Brasileiros e posteriormente o PAC, que soma o investimento público e obras privadas, com foco na recuperação da desgastada infraestrutura de transportes, da matriz energética e na indústria da habitação. Setores de grande demanda de mão de obra e de promoção do desenvolvimento.
Oito anos depois (e 15 milhões de empregos a mais), os resultados são visíveis: queda acentuada das taxas do desemprego (para menos de 7% da população economicamente ativa), crescimento da renda e dos níveis de consumo da população, recuperação da autoestima do trabalhador e uma sociedade que adquiriu condições de oferecer uma substancial melhora na distribuição de oportunidades. Isso, tendo atravessado a segunda pior crise da economia mundial dos últimos 80 anos, com o PIB crescendo em 2010 acima de 7%.
Delfim Netto é economista, formado pela USP e professor de Economia, foi ministro de Estado e deputado federal.
Fonte: Revista Carta Capital (http://www.cartacapital.com.br/politica/similitudes)
Qualquer semelhança entre a agressão da mídia aos programas de Lula e as reações ao New Deal, nos anos 30, não é só coincidência.
Em abril de 2008, escrevi um comentário comparando o PAC e o Fome Zero do governo Lula aos programas de obras públicas e de combate ao desemprego abrigados sob o guarda-chuva do New Deal de F.D. Roosevelt, o presidente que conseguiu tirar a economia americana da Grande Depressão produzida a partir da quebra da Bolsa de Nova York, em outubro de 1929. Três quartos de século separam essas experiências: na primeira metade da década 1930-1940, os Estados Unidos e o mundo mergulharam numa crise sem precedentes.
Quando Roosevelt tomou posse, em 1933, para seu primeiro mandato, o PIB americano tinha sido reduzido a praticamente a metade (56,4 bilhões de dólares) do que era em 1929 (103 bilhões de dólares).
Apesar da tragédia do desemprego, que chegava a 30% da força de trabalho, os EUA eram uma nação próspera. Havia muita riqueza e uma boa parte da sociedade afluente aceitava o desemprego como contingência natural numa economia de mercado. A melhor coisa que os governos deviam fazer era ficar fora disso.
Roosevelt surpreendeu, já no discurso de posse, anunciando o fim da era da indiferença: "Temos 15 milhões de sujeitos passando fome e nós vamos dar de comer a eles. O governo entende que é sua obrigação providenciar trabalho para que eles mesmos voltem a sustentar suas famílias".
Para escândalo de muitos, seu governo colocou em marcha dois enormes programas, nunca antes tentados naquele país, de amparo ao trabalho e combate à miséria, com investimentos públicos em obras, cuja principal prioridade era a absorção de mão de obra (uma espécie de PAC). O empreendimento-símbolo foi a criação da TVA (Tennessee Valley Authority), que construiu barragens para a produção de energia e gerenciou os projetos de irrigação para a produção de alimentos.
Esses programas sofreram pesado bombardeio da oposição conservadora, que, a título de defender a livre iniciativa, esconjurava a ingerência estatal no setor privado, porque interferia na oferta e procura de mão de obra, desvirtuando o funcionamento do mercado de trabalho… Um dado interessante é que os ataques da mídia republicana evitavam agredir o presidente (e seus altos níveis de popularidade), concentrando toda a fúria na figura de Harry Hopkins, principal mentor dos programas de amparo ao trabalhador e gerente das obras públicas, qualificado de "perigoso socialista". Qualquer semelhança com agressões midiáticas recentes aos programas Fome Zero, Luz para Todos e ao PAC não é simples coincidência…
Hoje, ninguém duvida que o New Deal foi decisivo para a reconstrução da confiança dos americanos nos fundamentos do regime de economia de mercado. Suas ações ajudaram a salvar o capitalismo, na medida em que os milhões de trabalhadores que recuperaram os empregos voltaram "a acreditar na vontade e na capacidade do governo de intervir na economia para proporcionar uma igualdade mais substancial de oportunidades" (FDR numa de suas falas no rádio, Conversa ao Pé do Fogo.)
O fato é que o PIB americano cresceu durante o primeiro e segundo mandatos e, em 1940, havia recuperado o nível que perdera desde o início da grande crise, medindo 101,4 bilhões de dólares. Roosevelt completou um terceiro período presidencial e ainda foi eleito (no fim da Segunda Guerra Mundial), para um quarto mandato, mas faleceu antes de exercê-lo.
Quando Lula assumiu o primeiro mandato, em 2002, a economia brasileira não estava na situação desesperadora da americana de 1933, mas contabilizava algo como 12% de desemprego da população economicamente ativa e vinha de um período de quase 20 anos de medíocre crescimento, com a renda per capita praticamente estagnada. Seu governo pôs em prática os programas de combate à fome que prometera no prólogo de sua Carta aos Brasileiros e posteriormente o PAC, que soma o investimento público e obras privadas, com foco na recuperação da desgastada infraestrutura de transportes, da matriz energética e na indústria da habitação. Setores de grande demanda de mão de obra e de promoção do desenvolvimento.
Oito anos depois (e 15 milhões de empregos a mais), os resultados são visíveis: queda acentuada das taxas do desemprego (para menos de 7% da população economicamente ativa), crescimento da renda e dos níveis de consumo da população, recuperação da autoestima do trabalhador e uma sociedade que adquiriu condições de oferecer uma substancial melhora na distribuição de oportunidades. Isso, tendo atravessado a segunda pior crise da economia mundial dos últimos 80 anos, com o PIB crescendo em 2010 acima de 7%.
Delfim Netto é economista, formado pela USP e professor de Economia, foi ministro de Estado e deputado federal.
Fonte: Revista Carta Capital (http://www.cartacapital.com.br/politica/similitudes)
19/10/2010 - 16:30
José Serra - (PSDB): 32,61% (no estado de São Paulo serra obteve 40,7% dos votos)
Dilma - (PT): 46,91% (no estado de São Paulo Dilma obteve 37,3% dos votos)
Marina Silva - (PV): 19,33% (no estado de São Paulo Marina obteve 20,8% dos votos)
04/09/2010 - 17:35
Eleiçoes 2010 - Resultado
ELEIÇÕES 2010
Presidência da República do Brasil
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A fonte está secando
O Fundo de Amparo ao Trabalhador financia o BNDES e paga o seguro-desemprego. Agora, dá sinais de esgotamento financeiro - um problema de difícil solução
Por Marcelo Rocha, Leonel Rocha e Leandro Loyola. Com Murilo Ramos
Após dois meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff recebeu, na semana passada, dirigentes das seis centrais sindicais brasileiras no Palácio do Planalto. Foi um encontro simbólico. Tratados sem cerimônia durante os oito anos do governo Lula, quando obtiveram inúmeras vantagens, os sindicalistas vinham reclamando da frieza dispensada a eles por Dilma. No primeiro encontro, os sindicalistas trataram com a presidente do reajuste da tabela do Imposto de Renda, de terceirização de mão de obra e do eventual fim da contribuição sindical, que sustenta sindicatos e centrais. Os sindicalistas saíram satisfeitos e sorridentes. Mas as duas partes não trataram de um assunto espinhoso, que preocupa tanto o governo como os sindicatos: a situação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um dos maiores fundos públicos da América Latina e uma das mais relevantes fontes de financiamento público do país.
Há três semanas, os conselheiros responsáveis pela gestão do FAT receberam o relatório de gestão do fundo em 2010. A arrecadação e o patrimônio cresceram, como o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, divulgou rapidamente. Mas os números não são animadores. As despesas do FAT estão crescendo mais rapidamente que as receitas. O déficit do fundo foi baixo no ano passado (leia no quadro abaixo), mas o documento prevê que ele vai crescer e poderá atingir R$ 9 bilhões em 2014. Isso significa que, para se sustentar, o fundo precisará de uma injeção de recursos do Tesouro Nacional.
Em operação desde 1992, o FAT tem um patrimônio de R$ 170,7 bilhões e é abastecido por recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O dinheiro do PIS vem da cobrança de um tributo sobre a receita bruta das empresas. O Pasep é recolhido pelo governo de acordo com os salários dos funcionários públicos. Reunidos no FAT, esses recursos pagam o seguro-desemprego, o abono salarial e financiam projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e programas de formação de trabalhadores.
O primeiro sinal de problemas no FAT surgiu em 2008. O relatório de gestão daquele ano projetava que, se a trajetória de crescimento das despesas se mantivesse, associada ao desaquecimento da economia na ocasião, o fundo teria seu primeiro "déficit operacional". A previsão se concretizou. Em 2009, pela primeira vez, o FAT gastou mais do que arrecadou. Foram R$ 2,3 bilhões. No ano passado, o déficit foi menor - R$ 409 milhões. Mas a perspectiva não é boa. O texto do relatório de gestão de 2010 prevê déficits no futuro "mesmo em um cenário de crescimento da economia". Nesse caso, não há mágica. "Se as fontes de receita não forem suficientes, só resta o Tesouro colocar dinheiro no FAT", diz o economista José Márcio Camargo, da PUC do Rio de Janeiro.
A principal causa do déficit do FAT é o aumento da despesa com seguro-desemprego, para onde vai a maior parte do dinheiro do fundo (no ano passado, dos R$ 29,7 bilhões gastos pelo FAT, R$ 20,4 bilhões foram destinados a trabalhadores desempregados). O seguro é um benefício que varia de R$ 545 (um salário mínimo) a R$ 1.010 mensais, pagos durante cinco meses. Esses gastos vêm aumentando sistematicamente - apesar da queda no desemprego. Entre 2004 e 2010, o gasto com o seguro subiu de R$ 7,2 bilhões para os atuais R$ 20,4 bilhões. "O Brasil deve ser o único país onde o gasto com seguro-desemprego cresce quando o desemprego cai", afirma José Márcio Camargo. A explicação é a taxa de rotatividade no mercado de trabalho (número de trabalhadores que trocam de empregos), que é alta no Brasil e vem crescendo ainda mais. Em 1999, a taxa era de 29%. No ano passado, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atingiu 36% dos trabalhadores. "Há enormes incentivos para as pessoas serem demitidas", diz Camargo. Os incentivos são os benefícios previstos na lei trabalhista. Com o baixo índice de desemprego, muitas pessoas forçam a demissão para receber indenização e Fundo de Garantia. Enquanto procuram outra ocupação, recebem o seguro.
Outra razão do déficit do FAT é o aumento dos empréstimos concedidos ao BNDES. Por lei, pelo menos 40% dos recursos do FAT devem ser destinados ao BNDES para financiar "programas de desenvolvimento econômico". Entre 2004 e 2010, os empréstimos do FAT ao BNDES cresceram 82% (leia o quadro abaixo). Nos últimos anos, o BNDES tem sido um dos motores do governo para turbinar o crescimento econômico. Se continuar nesse ritmo, as projeções mostram que os empréstimos poderão chegar a R$ 22,1 bilhões em 2014.
As soluções para o impasse do FAT não são fáceis. Reduzir o dinheiro repassado ao BNDES exigiria uma mudança na Constituição - o que é muito complicado, ainda mais num momento de ufanismo oficial com os índices de crescimento do PIB. Uma saída seria mudar a lei para reduzir o número de pessoas aptas a receber o seguro-desemprego. Outra solução seria o governo aderir a uma resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que limita as demissões - e, então, diminuir os gastos com o seguro-desemprego.
"O FAT está sobrecarregado com o seguro-desemprego", afirma o economista Roberto Gonzalez, pesquisador do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea). "Por isso deixa de investir em qualificação e inserção de trabalhadores no mercado, uma de suas funções primordiais." Os menores desembolsos do FAT vão para programas de treinamento e qualificação de mão de obra. Neste ano, o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) pediu R$ 1 bilhão para isso. Mas, com os cortes no Orçamento, o valor não deverá passar de R$ 200 milhões. Isso vai na contramão do que o país precisa. "Há falta de mão de obra qualificada. A demanda está crescendo muito mais rápido que a oferta", afirma o economista José Pastore, especializado em mercado de trabalho. A falta de mão de obra de melhor qualidade pode impor limites ao crescimento econômico.
Os programas de qualificação de mão de obra têm uma finalidade nobre. Mas, nos últimos anos, viraram fonte de escândalos. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem dezenas de investigações sobre desvios de recursos que deveriam ser direcionados para qualificação. Uma delas, em 2008, atingia a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Filiada à Força Sindical, a CNTM mantém, em São Paulo, centros onde os trabalhadores podem buscar vagas e receber seguro-desemprego. Naquele ano, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, foi acusado de lutar para que o governo passasse dinheiro do FAT diretamente a entidades ligadas a sindicatos. Pouco antes o TCU havia aprovado um acórdão que vetava a prática.
O presidente do Codefat na ocasião, Luiz Fernando Emediato, conseguiu aprovar uma resolução que driblou a restrição imposta pelo TCU. A CNTM firmou um convênio de R$ 46,4 milhões com o Ministério do Trabalho, dos quais R$ 24,4 milhões foram liberados. ÉPOCA teve acesso a um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o convênio. O documento chama a atenção para o reajuste e a prorrogação da vigência do convênio. No início, a CNTM deveria receber R$ 18,9 milhões do FAT, mas o valor mais que dobrou em menos de três anos. Segundo a AGU, o reajuste desrespeitou a Lei de Licitações.
Outro problema do FAT está na gestão de seus recursos. Composto de representantes do governo, das centrais sindicais e de sindicatos patronais, o Codefat está esvaziado desde 2009. Naquele ano, o rodízio estabelecia que Luiz Fernando Emediato fosse sucedido na presidência por alguém da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Mas o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, manobrou e colocou na presidência Luigi Nese, da Confederação Nacional dos Serviços (CNS), uma entidade inexpressiva, criada menos de um ano antes graças a uma portaria assinada por Lupi. Por causa do golpe, as maiores entidades patronais se retiraram do Codefat. Perdido em problemas de gestão e em um modelo financeiro corroído por distorções de mercado e por uma legislação antiquada, o FAT precisa de atenção.
Fonte: Revista Época (14/03/2011, edição nº 669)
Por Marcelo Rocha, Leonel Rocha e Leandro Loyola. Com Murilo Ramos
Após dois meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff recebeu, na semana passada, dirigentes das seis centrais sindicais brasileiras no Palácio do Planalto. Foi um encontro simbólico. Tratados sem cerimônia durante os oito anos do governo Lula, quando obtiveram inúmeras vantagens, os sindicalistas vinham reclamando da frieza dispensada a eles por Dilma. No primeiro encontro, os sindicalistas trataram com a presidente do reajuste da tabela do Imposto de Renda, de terceirização de mão de obra e do eventual fim da contribuição sindical, que sustenta sindicatos e centrais. Os sindicalistas saíram satisfeitos e sorridentes. Mas as duas partes não trataram de um assunto espinhoso, que preocupa tanto o governo como os sindicatos: a situação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um dos maiores fundos públicos da América Latina e uma das mais relevantes fontes de financiamento público do país.
Há três semanas, os conselheiros responsáveis pela gestão do FAT receberam o relatório de gestão do fundo em 2010. A arrecadação e o patrimônio cresceram, como o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, divulgou rapidamente. Mas os números não são animadores. As despesas do FAT estão crescendo mais rapidamente que as receitas. O déficit do fundo foi baixo no ano passado (leia no quadro abaixo), mas o documento prevê que ele vai crescer e poderá atingir R$ 9 bilhões em 2014. Isso significa que, para se sustentar, o fundo precisará de uma injeção de recursos do Tesouro Nacional.
Em operação desde 1992, o FAT tem um patrimônio de R$ 170,7 bilhões e é abastecido por recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O dinheiro do PIS vem da cobrança de um tributo sobre a receita bruta das empresas. O Pasep é recolhido pelo governo de acordo com os salários dos funcionários públicos. Reunidos no FAT, esses recursos pagam o seguro-desemprego, o abono salarial e financiam projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e programas de formação de trabalhadores.
O primeiro sinal de problemas no FAT surgiu em 2008. O relatório de gestão daquele ano projetava que, se a trajetória de crescimento das despesas se mantivesse, associada ao desaquecimento da economia na ocasião, o fundo teria seu primeiro "déficit operacional". A previsão se concretizou. Em 2009, pela primeira vez, o FAT gastou mais do que arrecadou. Foram R$ 2,3 bilhões. No ano passado, o déficit foi menor - R$ 409 milhões. Mas a perspectiva não é boa. O texto do relatório de gestão de 2010 prevê déficits no futuro "mesmo em um cenário de crescimento da economia". Nesse caso, não há mágica. "Se as fontes de receita não forem suficientes, só resta o Tesouro colocar dinheiro no FAT", diz o economista José Márcio Camargo, da PUC do Rio de Janeiro.
A principal causa do déficit do FAT é o aumento da despesa com seguro-desemprego, para onde vai a maior parte do dinheiro do fundo (no ano passado, dos R$ 29,7 bilhões gastos pelo FAT, R$ 20,4 bilhões foram destinados a trabalhadores desempregados). O seguro é um benefício que varia de R$ 545 (um salário mínimo) a R$ 1.010 mensais, pagos durante cinco meses. Esses gastos vêm aumentando sistematicamente - apesar da queda no desemprego. Entre 2004 e 2010, o gasto com o seguro subiu de R$ 7,2 bilhões para os atuais R$ 20,4 bilhões. "O Brasil deve ser o único país onde o gasto com seguro-desemprego cresce quando o desemprego cai", afirma José Márcio Camargo. A explicação é a taxa de rotatividade no mercado de trabalho (número de trabalhadores que trocam de empregos), que é alta no Brasil e vem crescendo ainda mais. Em 1999, a taxa era de 29%. No ano passado, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atingiu 36% dos trabalhadores. "Há enormes incentivos para as pessoas serem demitidas", diz Camargo. Os incentivos são os benefícios previstos na lei trabalhista. Com o baixo índice de desemprego, muitas pessoas forçam a demissão para receber indenização e Fundo de Garantia. Enquanto procuram outra ocupação, recebem o seguro.
Outra razão do déficit do FAT é o aumento dos empréstimos concedidos ao BNDES. Por lei, pelo menos 40% dos recursos do FAT devem ser destinados ao BNDES para financiar "programas de desenvolvimento econômico". Entre 2004 e 2010, os empréstimos do FAT ao BNDES cresceram 82% (leia o quadro abaixo). Nos últimos anos, o BNDES tem sido um dos motores do governo para turbinar o crescimento econômico. Se continuar nesse ritmo, as projeções mostram que os empréstimos poderão chegar a R$ 22,1 bilhões em 2014.
As soluções para o impasse do FAT não são fáceis. Reduzir o dinheiro repassado ao BNDES exigiria uma mudança na Constituição - o que é muito complicado, ainda mais num momento de ufanismo oficial com os índices de crescimento do PIB. Uma saída seria mudar a lei para reduzir o número de pessoas aptas a receber o seguro-desemprego. Outra solução seria o governo aderir a uma resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que limita as demissões - e, então, diminuir os gastos com o seguro-desemprego.
"O FAT está sobrecarregado com o seguro-desemprego", afirma o economista Roberto Gonzalez, pesquisador do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea). "Por isso deixa de investir em qualificação e inserção de trabalhadores no mercado, uma de suas funções primordiais." Os menores desembolsos do FAT vão para programas de treinamento e qualificação de mão de obra. Neste ano, o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) pediu R$ 1 bilhão para isso. Mas, com os cortes no Orçamento, o valor não deverá passar de R$ 200 milhões. Isso vai na contramão do que o país precisa. "Há falta de mão de obra qualificada. A demanda está crescendo muito mais rápido que a oferta", afirma o economista José Pastore, especializado em mercado de trabalho. A falta de mão de obra de melhor qualidade pode impor limites ao crescimento econômico.
Os programas de qualificação de mão de obra têm uma finalidade nobre. Mas, nos últimos anos, viraram fonte de escândalos. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem dezenas de investigações sobre desvios de recursos que deveriam ser direcionados para qualificação. Uma delas, em 2008, atingia a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Filiada à Força Sindical, a CNTM mantém, em São Paulo, centros onde os trabalhadores podem buscar vagas e receber seguro-desemprego. Naquele ano, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, foi acusado de lutar para que o governo passasse dinheiro do FAT diretamente a entidades ligadas a sindicatos. Pouco antes o TCU havia aprovado um acórdão que vetava a prática.
O presidente do Codefat na ocasião, Luiz Fernando Emediato, conseguiu aprovar uma resolução que driblou a restrição imposta pelo TCU. A CNTM firmou um convênio de R$ 46,4 milhões com o Ministério do Trabalho, dos quais R$ 24,4 milhões foram liberados. ÉPOCA teve acesso a um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o convênio. O documento chama a atenção para o reajuste e a prorrogação da vigência do convênio. No início, a CNTM deveria receber R$ 18,9 milhões do FAT, mas o valor mais que dobrou em menos de três anos. Segundo a AGU, o reajuste desrespeitou a Lei de Licitações.
Outro problema do FAT está na gestão de seus recursos. Composto de representantes do governo, das centrais sindicais e de sindicatos patronais, o Codefat está esvaziado desde 2009. Naquele ano, o rodízio estabelecia que Luiz Fernando Emediato fosse sucedido na presidência por alguém da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Mas o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, manobrou e colocou na presidência Luigi Nese, da Confederação Nacional dos Serviços (CNS), uma entidade inexpressiva, criada menos de um ano antes graças a uma portaria assinada por Lupi. Por causa do golpe, as maiores entidades patronais se retiraram do Codefat. Perdido em problemas de gestão e em um modelo financeiro corroído por distorções de mercado e por uma legislação antiquada, o FAT precisa de atenção.
Fonte: Revista Época (14/03/2011, edição nº 669)
16/03/2011 - 11:00
