Federação dos Trabalhadores Nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo
CNPJ 62.812.953/0001-01
Filiação
Reconhecida pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio por ato no D.O.U. de 24/04/1958 - processo nº 104.187/58 em 07/03/1958
Federação dos Trabalhadores Nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo
Presidente: Sergio Luiz Leite
Rua Tamandaré, 120/124 - Liberdade - Cep 01525-000 - São Paulo - SP - Fone (11) 3277-5000 - Fax (11) 3277-5216 - email: fequimfar@fequimfar.org.br
Jornal Nacional (22/07/2010)
Empresas terão que mudar equipamento do ponto eletrônico
Empresas terão que mudar equipamento do ponto eletrônico
Veja o depoimento de Sergio Luiz Leite, Presidente da FEQUIMFAR, 1º Secretário Geral da Força Sindical, no Jornal Nacional, na matéria: Empresas com mais de dez empregados serão obrigadas a fornecer o comprovante dos horários de entrada e saída dos funcionários
Ministro Carlos Lupi em encontro com representantes das Centrais Sindicais
A portaria que disciplina o Ponto Eletrônico vai permitir que o trabalhador tenha o controle exato da sua jornada de trabalho. No entanto, para que os acordos coletivos celebrados entre sindicato e empresas sejam válidos, Lupi explicou ser necessária a elaboração de um outro instrumento que prestigie tais avanços, o que dependerá de estudo por setor e porte da empresa. "Vamos analisar com nosso jurídico um novo instrumento para chegarmos a um senso comum, pois vai depender do setor e do porte da empresa. Acho que até o final do mês teremos esse levantamento com as Centrais", disse.
Ponto Eletrônico - A Portaria nº 1.510 disciplina o uso do Ponto Eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). Composto por 31 artigos, o documento enumera itens importantes que trazem eficiência, confiança e segurança ao empregador e ao trabalhador. O prazo para as empresas se adaptarem a nova regulamentação é 1º de março de 2011. Nenhuma empresa é obrigada a utilizar o ponto eletrônico, podendo optar também pelo registro manual ou mecânico.
Estão registrados no MTE 81 modelos de Registrador de Ponto Eletrônico (REP) e 19 fabricantes. A produção mensal, de acordo com informação passada ao ministério por 14 empresas fabricantes, é de 184.500 equipamentos.
Com o novo equipamento de ponto eletrônico, os trabalhadores terão um comprovante impresso toda vez que houver registro de entrada e saída, possibilitando, desta forma, maior controle do trabalhador no final do mês sobre suas horas trabalhadas. O sistema também garante mais segurança no registro das informações, com sua inviolabilidade baseada em múltiplas garantias, como cadastro e certificação.
Assessoria de Imprensa do MTE
Brasília, 05/10/2010 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, recebeu nesta terça-feira (5), em Brasília, representantes das Centrais Sindicais. Favoráveis a Portaria nº 1.510, que estabelece adequações ao ponto eletrônico, os dirigentes entregaram ao ministro uma proposta para que a Portaria reconheça os acordos coletivos firmados entre sindicatos e empresas referentes à jornada de trabalho. Participaram do encontro com o ministro representantes da Força Sindical, CUT, CTB, CGT, NCST e UGT.
"As Centrais Sindicais manifestaram seu apoio a Portaria e propuseram normas que assegurem os acordos coletivos. Eles querem que sejam prestigiados os avanços nas empresas que negociaram, por exemplo, tolerância com horário de trabalho", disse Lupi.
"As Centrais Sindicais manifestaram seu apoio a Portaria e propuseram normas que assegurem os acordos coletivos. Eles querem que sejam prestigiados os avanços nas empresas que negociaram, por exemplo, tolerância com horário de trabalho", disse Lupi.
Foto: Renato Alves
Fonte: http://www.mte.gov.br/sgcnoticia.asp?IdConteudoNoticia=7405&PalavraChave=ponto eletronico
06/10/2010 - 12:05
Clipping - Últimas Notícias
Lupi recebe dirigentes de Centrais Sindicais
Sindicalistas apresentam sugestões para que Portaria que regulamenta uso do ponto eletrônico reconheça negociações coletivas
Poucos temas ligados à vida política nacional despertam opiniões tão divergentes e discussões tão acaloradas quanto o aumento do salário mínimo. Nos últimos dias, o centro nevrálgico desse embate esteve concentrado no Congresso Nacional, onde parlamentares, sindicalistas e representantes do governo travaram as mesmas batalhas de sempre. De um lado, os defensores de um reajuste mais generoso, que traria, na visão deles, um ganho econômico importante para a nação. De outro, a turma dos que rejeitam a ideia, amparados na alegação de que um aumento excessivo agride as contas públicas. Por mais que cada um dos debatedores tente desqualificar as posições dos adversários,
num certo sentido todos têm razão - e não há nenhum problema nisso.
Na disputa deste ano, existe um complicador adicional: em 2011, assume a nova presidente, o que aumenta o peso político da decisão. "A Dilma vai ficar o mais próximo daquilo que for o máximo possível, sem comprometer as contas do governo federal", diz o presidente do Senado, José Sarney, que há alguns dias recebeu uma comitiva de aposentados que reivindicaram um mínimo de pelo menos R$ 580 (hoje, o valor é de R$ 510). "Se formos dar um aumento além dos R$ 540, vamos ter que cortar gastos em alguma coisa", diz o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Fatalmente, em investimentos. O PAC e o Minha Casa Minha Vida serão prejudicados." Não é difícil imaginar o impacto negativo que um freio nesses projetos traria para a imagem da presidente recém-eleita.
Na disputa deste ano, existe um complicador adicional: em 2011, assume a nova presidente, o que aumenta o peso político da decisão. "A Dilma vai ficar o mais próximo daquilo que for o máximo possível, sem comprometer as contas do governo federal", diz o presidente do Senado, José Sarney, que há alguns dias recebeu uma comitiva de aposentados que reivindicaram um mínimo de pelo menos R$ 580 (hoje, o valor é de R$ 510). "Se formos dar um aumento além dos R$ 540, vamos ter que cortar gastos em alguma coisa", diz o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Fatalmente, em investimentos. O PAC e o Minha Casa Minha Vida serão prejudicados." Não é difícil imaginar o impacto negativo que um freio nesses projetos traria para a imagem da presidente recém-eleita.
Nos oito anos de governo Lula, o salário mínimo teve um reajuste real de 65%. Detalhe: no mesmo período, a média anual de inflação foi de 5,6%. Ou seja, os argumentos de que a elevação do mínimo provoca uma imediata alta dos índices inflacionários não estão totalmente certos. Nem todos os preços são influenciados diretamente pelo reajuste do mínimo. Por muitas décadas, o salário mínimo funcionou como parâmetro para a uniformidade dos salários e de outros ítens. Mas a Constituição de 1988 acabou proibindo que ele fosse usado como indexador, para evitar que logo
perdesse seu poder de compra por provocar um impacto em cadeia. Atualmente, segundo o Dieese, dos 635 pisos salariais pesquisados pelo instituto, apenas 36 ficarão abaixo do novo mínimo e deverão ser corrigidos pelo novo valor. Ou seja, a massa salarial da iniciativa privada praticamente não é impactada pelo reajuste. Em muitos casos, ele serve apenas como referencial - não automático - para dissídios coletivos e qualquer negociação trabalhista.
O argumento mais forte dos que defendem um aumento maior é o fato de a gestão Lula ser reconhecida pelo forte crescimento econômico - e isso é resultado direto do aumento da renda da população. Segundo projeções do governo, o reajuste do salário mínimo de R$ 510 para R$ 540 trará um incremento de mais de R$ 25 bilhões na renda dos brasileiros. Obviamente, parte desse dinheiro será revertida para o consumo. O economista Francisco Lopreato, da Unicamp, reforça esse raciocínio. "Mais pessoas poderão contrair créditos e haverá uma consequente melhora na arrecadação", diz Lopreato. "Com o reajuste acima da inflação, o comércio só tem o que comemorar", afirma Marcel Solimeo, economista-chefe
da Associação Comercial de São Paulo. Ele descarta a relevância do aumento sobre as folhas de pagamento do setor privado.
Se existe um evidente impacto positivo, também não deve renegar os efeitos negativos da escalada do mínimo. Para cada R$ 1 de aumento, o peso nos cofres públicos é de R$ 286,4 milhões por ano. Se o mínimo chegar a R$ 580, como querem os sindicalistas, o governo precisaria remanejar mais de R$ 12 bilhões do Orçamento de 2011. “É muito fácil aumentar na canetada, mas eu quero ver na hora de pagar”, diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. “Não há folga no Orçamento para um reajuste desses.” Além dos problemas orçamentários e da Previdência - que realiza as correções dos ganhos dos aposentados com base no aumento do salário mínimo -, o impacto social pode não ser tão relevante quanto o imaginado. É isso o que diz Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais, da Fundação Getulio Vargas. “O salário mínimo acima de US$ 300 não reduzirá a desigualdade, porque não alcança os pobres”, diz Neri. “O grande efeito não é sobre o mercado de trabalho, mas sobre as contas públicas. A pobreza e a desigualdade são uma bomba que precisa ser desarmada por outros meios.” O importante nessa discussão é resolver a questão da maneira mais equilibrada possível. Nem muito nem pouco - mas na medida certa.
Se existe um evidente impacto positivo, também não deve renegar os efeitos negativos da escalada do mínimo. Para cada R$ 1 de aumento, o peso nos cofres públicos é de R$ 286,4 milhões por ano. Se o mínimo chegar a R$ 580, como querem os sindicalistas, o governo precisaria remanejar mais de R$ 12 bilhões do Orçamento de 2011. “É muito fácil aumentar na canetada, mas eu quero ver na hora de pagar”, diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. “Não há folga no Orçamento para um reajuste desses.” Além dos problemas orçamentários e da Previdência - que realiza as correções dos ganhos dos aposentados com base no aumento do salário mínimo -, o impacto social pode não ser tão relevante quanto o imaginado. É isso o que diz Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais, da Fundação Getulio Vargas. “O salário mínimo acima de US$ 300 não reduzirá a desigualdade, porque não alcança os pobres”, diz Neri. “O grande efeito não é sobre o mercado de trabalho, mas sobre as contas públicas. A pobreza e a desigualdade são uma bomba que precisa ser desarmada por outros meios.” O importante nessa discussão é resolver a questão da maneira mais equilibrada possível. Nem muito nem pouco - mas na medida certa.
24/11/2010 - 13:46
Clipping - Últimas Notícias
O máximo do mínimo
A discussão dos impactos - para o bem e para o mal - do aumento do salário mínimo não pode ser contaminada por posições radicais
A discussão dos impactos - para o bem e para o mal - do aumento do salário mínimo não pode ser contaminada por posições radicais
Adriana Nicacio e Fabiana Guedes
PROTESTO
Manifestantes reivindicam no Congresso aumento maior
Manifestantes reivindicam no Congresso aumento maior
Clipping - Últimas Notícias
Químicos da Força Sindical participam de encontro sobre a tradição e a cultura afro-brasileiras em SP
Francisco Quintino, do Sindicato dos Químicos, discursa na abertura do 1° Encontro Estadual da Tradição dos Orixás e Cultura Afro-Brasileira
No último sábado (27), o Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Intecab) realizou, no Centro Cultural Africano/SP, solenidade de abertura do 1° Encontro Estadual da Tradição dos Orixás e Cultura Afro-Brasileira, que foi realizado de 27 a 30 de novembro de 2010.
O evento contou com a participação de várias lideranças religiosas de diversos estados. O instituto elencou sugestões para a elaboração do plano de ação estratégico
O evento contou com a participação de várias lideranças religiosas de diversos estados. O instituto elencou sugestões para a elaboração do plano de ação estratégico
para redução da xenofobia e consequente valorização das tradições religiosas africanas no Brasil.
Francisco Quintino, secretário geral do Sindicato dos Químicos de Rio Claro, entregou à Mãe Ana quadro com foto tirada em Brasília na cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Igualdade Racial. Ele falou sobre a importância em se discutirem as questões religiosas ligadas às tradições africanas e de respeitar proporcionalmente a liberdade de expressão no contexto amplo.
Fonte: Jornal Cidade (02/12/2010)
Francisco Quintino, secretário geral do Sindicato dos Químicos de Rio Claro, entregou à Mãe Ana quadro com foto tirada em Brasília na cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Igualdade Racial. Ele falou sobre a importância em se discutirem as questões religiosas ligadas às tradições africanas e de respeitar proporcionalmente a liberdade de expressão no contexto amplo.
Fonte: Jornal Cidade (02/12/2010)
02/12/2010 - 15:05
Veja a matéria publicada no jornal Hora do Povo, edição nº 2922, de 10 a 14 de dezembro de 2010.
Clipping - Últimas Notícias
|
10/12/2010 - 17:45
Com economia em expansão e força política em alta, novo governo terá rara oportunidade de enfrentar o apagão de mão de obra qualificada e avançar nas espinhosas reformas tributária e trabalhista em 2011 - mas especialistas temem que falta de acordo entre empresários e trabalhadores faça o Brasil perder mais esta chance de crescer
Felipe Falleti
Felipe Falleti
Revista Melhor
07/02/2011 - 17:00
Clipping - Últimas Notícias
08/02/2011 17:35
Miguel Marcondes reeleito Presidente do Sindicato dos Químicos de Lorena
Click na imagem
Clipping - Últimas Notícias
Sergio Luiz Leite, presidente da FEQUIMFAR, faz parte do Conselho de Administração do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), representando a central Força Sindical, e falou ao jornal Valor Econômico (edição de 26/04/2011) sobre os recursos do governo para programas de qualificação profissional.
Trabalho: União desembolsa hoje 25% do que gastava no início da década
Qualificação só alcança 1% da despesa com desemprego
João Villaverde | De São Paulo
26/04/2011
Trabalho: União desembolsa hoje 25% do que gastava no início da década
Qualificação só alcança 1% da despesa com desemprego
João Villaverde | De São Paulo
26/04/2011
Clipping - Últimas Notícias
Sergio Luiz Leite, presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical, participou da reunião de ontem, no Palácio do Planalto, com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e lideranças das centrais sindicais - Força Sindical, CUT, CTB, CGTB, NCST e UGT.
Centrais definem agenda de fórum permanente
Paulo de Tarso Lyra | De Brasília
Centrais definem agenda de fórum permanente
Paulo de Tarso Lyra | De Brasília
06/05/2011 - 12:00
da Agricultura, da Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário, o Codefat administra, neste ano, uma conta de R$ 43,8 bilhões, de acordo com a Lei Orçamentária de Recursos (LOA), feita a dedução de quase R$ 11 bilhões retidos pela DRU, em seu último ano de vigência. Dos R$ 32,5 bilhões arrecadados com o PIS-Pasep livres para utilização (depois da DRU), cerca de R$ 12,9 bilhões (40%) serão repassados ao BNDES. Para o ano que vem, sem a expectativa da DRU, o Codefat já aprovou orçamento de R$ 58,7 bilhões, tendo à disposição os R$ 43,9 bilhões integrais oriundos do PIS-Pasep - R$ 17,5 bilhões vão para o BNDES.
Segundo José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, a renovação da DRU repete um "erro duplo", ao diminuir o repasse ao BNDES, que depois é custeado pela emissão de títulos da dívida pública, por parte do Tesouro. O banco acumula estoque de repasses do Tesouro da ordem de R$ 241 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões no primeiro semestre. De acordo com outro especialista, a "dependência do BNDES com o Tesouro" continuará a existir mesmo em um cenário sem a incidência da DRU sobre os recursos do FAT, mas "seria um encargo muito menor se ela fosse de fato extinta". Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou até o fechamento desta edição. Já o BNDES afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciaria.
"Gastamos R$ 29,1 bilhões com seguro-desemprego e abono salarial e outros R$ 12,9 bilhões com repasses constitucionais ao BNDES. Com a DRU, nos restam apenas R$ 1 bilhão para programas de qualificação", diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat. "Somos radicalmente contra a renovação", diz Quintino Severo, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Codefat. A CUT deve solicitar audiências com os ministros da Fazenda e da Casa Civil para "desincentivar" o governo a renovar a DRU.
Segundo Suely Barroso, coordenadora de gestão operacional do Codefat, a publicação do Orçamento de 2012 no "Diário Oficial da União", na semana passada, serviu de estratégia "anti-DRU". A Fazenda avisara os conselheiros do Codefat, dias antes, da disposição do governo em renovar a DRU. "Ao mostrar que o BNDES e os programas de qualificação contarão com mais recursos sem a DRU, queremos sensibilizar o governo", diz.
Segundo José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, a renovação da DRU repete um "erro duplo", ao diminuir o repasse ao BNDES, que depois é custeado pela emissão de títulos da dívida pública, por parte do Tesouro. O banco acumula estoque de repasses do Tesouro da ordem de R$ 241 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões no primeiro semestre. De acordo com outro especialista, a "dependência do BNDES com o Tesouro" continuará a existir mesmo em um cenário sem a incidência da DRU sobre os recursos do FAT, mas "seria um encargo muito menor se ela fosse de fato extinta". Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou até o fechamento desta edição. Já o BNDES afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciaria.
"Gastamos R$ 29,1 bilhões com seguro-desemprego e abono salarial e outros R$ 12,9 bilhões com repasses constitucionais ao BNDES. Com a DRU, nos restam apenas R$ 1 bilhão para programas de qualificação", diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat. "Somos radicalmente contra a renovação", diz Quintino Severo, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Codefat. A CUT deve solicitar audiências com os ministros da Fazenda e da Casa Civil para "desincentivar" o governo a renovar a DRU.
Segundo Suely Barroso, coordenadora de gestão operacional do Codefat, a publicação do Orçamento de 2012 no "Diário Oficial da União", na semana passada, serviu de estratégia "anti-DRU". A Fazenda avisara os conselheiros do Codefat, dias antes, da disposição do governo em renovar a DRU. "Ao mostrar que o BNDES e os programas de qualificação contarão com mais recursos sem a DRU, queremos sensibilizar o governo", diz.
O Ministério da Fazenda tem um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) pronto para ser encaminhado ao Congresso, em agosto, que renova por mais um ano a Desvinculação das Receitas da União (DRU) - que está a cinco meses da extinção.
Dispositivo que retém o equivalente a 20% de receitas de rumo específico para livre uso do governo, a DRU só abocanha, hoje, os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Levada em conta a estimativa do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) de R$ 58,7 bilhões em receitas no ano que vem, a DRU deve liberar aos cofres do Tesouro o equivalente a R$ 11,7 bilhões. Ao mesmo tempo, tira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cerca de R$ 3,5 bilhões, uma vez que 40% das receitas do FAT oriundas do PIS-Pasep são direcionadas ao banco. Formado por integrantes das confederações patronais, das centrais sindicais e representantes dos ministérios do Trabalho, da Fazenda,
Dispositivo que retém o equivalente a 20% de receitas de rumo específico para livre uso do governo, a DRU só abocanha, hoje, os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Levada em conta a estimativa do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) de R$ 58,7 bilhões em receitas no ano que vem, a DRU deve liberar aos cofres do Tesouro o equivalente a R$ 11,7 bilhões. Ao mesmo tempo, tira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cerca de R$ 3,5 bilhões, uma vez que 40% das receitas do FAT oriundas do PIS-Pasep são direcionadas ao banco. Formado por integrantes das confederações patronais, das centrais sindicais e representantes dos ministérios do Trabalho, da Fazenda,
Fazenda quer manter acesso às receitas do FAT
João Villaverde | De Brasília | 07/07/2011
João Villaverde | De Brasília | 07/07/2011
Clipping